Natureza dos Contratos Compra e venda

Quanto a natureza dos contratos compra e venda, pode-se dizer que os contratos podem ser de:

• Natureza Comercial


• Natureza Civil
  

São considerados de natureza comercial:

1. As compras de coisas móveis para revender, em bruto ou trabalhadas, ou simplesmente para alugar;


2. As compras, para revenda, de fundos públicos ou de quaisquer títulos de crédito negociáveis;


3. A venda de coisas móveis, em bruto ou trabalhadas, e as de fundos públicos e de quaisquer títulos de crédito negociáveis, quando a aquisição houvesse sido feita no intuito de as revender;


4. As compras e revendas de bens imóveis ou de direitos a eles inerentes, quando aquelas, para estas, houverem sido feitas;


5. As compras e vendas de partes ou de acções de sociedades comerciais.

São considerados de natureza civil ( não comercial):

1. As compras de quaisquer coisas móveis destinadas ao uso ou consumo do comprador ou da sua família e as revendas que porventura desses objectos se venham a fazer;


2. As vendas que o proprietário ou explorador rural faça dos produtos de propriedade sua ou por ele explorada e dos géneros em que lhe houverem sido pagas quaisquer rendas;


3. As compras que os artistas, industriais, mestres e ofícios mecânicos que exercerem directamente a sua arte, indústria ou oficio fizerem de objectos para transformarem ou aperfeiçoarem nos seus estabelecimentos e as vendas de tais objectos que fizerem depois de assim transformados ou aperfeiçoados;


4. As compras e vendas de animais feitas pelos criadores ou engordadores.